Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÊS MENORES DE IDADE, ESTANDO DUAS ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE. REQUERIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FORMULADO PELA BISAVÓ. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

EM QUE PESE A PRETENSÃO DA BISAVÓ/AGRAVANTE, DE ESTIPULAR A CONVIVÊNCIA COM AS INFANTES, TEM-SE QUE TAL NÃO SE MOSTRA BENÉFICO A ESTAS. ALÉM DE A BISAVÓ ESTAR SUPOSTAMENTE ENVOLVIDA NOS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL PERPETRADOS CONTRA AS MENINAS, O ESTUDO SOCIAL REALIZADO CONTRAINDICOU O DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DAS MENORES PARA FICAREM COM A BISAVÓ E A EQUIPE TÉCNICA DO ABRIGO CONSTATOU A INVIABILIDADE DE A BISAVÓ COMPARECER ALI.... (Continua)