Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e lucros cessantes em razão de fratura sofrida no interior do ônibus da empresa ré. Segundo declaração no Registro de Ocorrência, a autora bateu o braço na moldura da janela após o ônibus passar por quebra-molas em velocidade alta. Afirmou ter sentido muitas dores, mas que seguiu a viagem e saltou em Deodoro, sem nada comunicar ao preposto da empresa ré. No final do dia, como a dor era persistente, buscou atendimento médico e afirma ter sido constatada a fratura no cotovelo. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, parágrafo 6º da CF/88. Ausência de provas de excludentes da responsabilidade. Perícia médica que constatou incapacidade total temporária de trinta dias e inexistência de sequelas. Sentença de procedência do pedido para condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 e indenização por lucro cessante no valor equivalente a um salário mínimo. Apelo da parte autora pugnando pela majoração da indenização por danos morais. Verba que não desafia majoração, pois fixada de forma compatível com as circunstâncias do caso concreto. Ausência de repercussão mais gravosa. Súmula 343 deste Tribunal de Justiça. Desprovimento do recurso.