Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENAS.

1. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o acusado foi parado em uma blitz de trânsito, sendo constatado, pelos agentes, que apresentava sinais de embriaguez. A seguir, foi submetido ao teste de etilômetro, que registrou a presença de 0,38mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, índice superior ao previsto na legislação como permitido. Além disso, em juízo, admitiu o fato, confirmando a ingestão de cerveja pouco antes da abordagem.  Prova dos autos suficiente a comprovar a prática delitiva. A presunção de exposição a perigo do bem jurídico é suficiente para que a infração esteja consumada, não se exigindo que tenha o indivíduo conduzido veículo automotor de maneira incomum. Condenação mantida, por incursão nas sanções do CTB, art. 306.... (Continua)