Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÕES DE GUARDA E DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AÇÕES CONEXAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 145. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DE CAUSA DE SUSPEIÇÃO.

1. O FATO ENSEJADOR DA SUSPEIÇÃO NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS, NÃO IMPORTANDO NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM MOMENTO ANTERIOR, A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ (AGRG NO ARESP 763.510/SP,  REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, DJE DE 05/11/2015). ... (Continua)