Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. USUCAPIÃO COMO DEFESA. COMODATO VERBAL E DOAÇÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DE PROVAS E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.I.

Embargos de Declaração opostos contra o acórdão que deu provimento à Apelação Cível da parte apelada, mas negou provimento ao recurso adesivo dos embargantes, julgando procedente a reintegração de posse. A parte embargante alega omissão e contradição no acórdão, especialmente quanto ao pedido de usucapião e à análise do comodato verbal. O embargado suscita preliminar de preclusão consumativa.II. Discute-se a ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa no acórdão.III. Os Embargos de Declaração não se prestam à reanálise de provas, mas apenas para corrigir omissões, contradições ou erros materiais (CPC, art. 1.022).Rejeita-se a preliminar de preclusão, pois a questão já foi decidida pelo acórdão. No mérito, o que se percebe é que as alegações do embargante caracterizam inconformismo, sem fundamento para alteração do julgado, uma vez que a decisão analisou de forma clara toda a matéria suscitada e em consonância às provas constantes nos autos.IV. Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, rejeitados.... (Continua)