Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - RATEIO DOS PREJUÍZOS ENTRE AS PARTES.

Inexistindo nos autos elementos que possam graduar a culpa de cada parte na ocorrência do evento danoso, conforme estatui o CCB, art. 945, o valor da indenização devida pela parte ré deve corresponder à metade do prejuízo suportado pelo consumidor, ante a culpa concorrente verificada no caso concreto. ... (Continua)