Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS E A REMIR.
A perda dos dias remidos está prevista no art. 127 da LEP e pode abranger o período trabalhado/estudado até a data do cometimento da falta grave, conforme precedentes do STJ.... ()
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