Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual civil. Embargos de Declaração. Alegação de contradição entre os fundamentos do acórdão e as provas dos autos. Documento estranho à lide, pois referente a pessoa diversa dos sujeitos do processo. Erro de premissa fática. Correção da menção do documento para outros referente ao caso dos autos. Parcialmente acolhidos.

I. Caso em exame1. Embargos de Declaração objetivando sanar contradição de acórdão que julgou provido o recurso para julgar improcedentes os pedidos da petição inicial.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão é contraditório em relação às provas produzidas.III. Razões de decidir3. De fato, há um erro de premissa fática, pois um dos documentos mencionados no acórdão refere-se à pessoa que não faz parte do presente processo.4. Entretanto, além do acórdão ter se debruçado sobre outros documentos, é possível constatar que a ré trouxe os registros referente ao autor, mas no corpo da contestação, sendo possível a manutenção do acórdão, apenas corrigindo o local em que se encontra a prova.IV. Dispositivo5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)