Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. -
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Não se acolhe a pretensão de tutela provisória se não demonstrados os requisitos exigidos para anulação de negócio jurídico aparentemente realizado por pessoa capaz.... ()
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