Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO COERENTE E CONSISTENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. AMEAÇA. CONTEXTO QUE EVIDENCIA O DOLO DE INTIMIDAR. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMPROVADA PELO CONTROLE, VIGILÂNCIA E PERSEGUIÇÃO QUE CULMINARAM EM PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS E PERDA DE EMPREGO DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA PSICOLÓGICA ESPECÍFICA PARA A COMPROVAÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. DANOS EMOCIONAIS EVIDENCIADOS POR ATESTADOS MÉDICOS E TRATAMENTO  PSIQUIÁTRICO.  NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO.  CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA   DA  PENA. PENAS BASILARES FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTE DO CP, art. 61, II, «F CORRETAMENTE RECONHECIDA NO CRIME DE AMEAÇA. PENAS DE 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO NA AMEAÇA E 06 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA NA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. MANUTENÇÃO. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO, DEVENDO SER CUMPRIDA PRIMEIRO A PENA DE RECLUSÃO. REGIME ABERTO. SURSIS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES. INDENIZAÇÃO MÍNIMA FIXADA À VÍTIMA. AFASTAMENTO DESCABIDO. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. TEMA 983 DO STJ. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, DIANTE DAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS À VÍTIMA, SENDO DOIS OS DELITOS PRATICADOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)