Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que homologou o valor de avaliação realizada pelo oficial de justiça (R$ 110.000,00) - Recurso dos coexecutados - Avaliação em questão não revela nenhuma dificuldade específica a se justificar a nomeação de expert - Inteligência do CPC, art. 870 - Cerne recursal, ademais, consiste em averiguar se há elementos aptos a desconstituir a avaliação efetivada pelo oficial de justiça - Coexecutados que almejam o acolhimento dos valores apresentados por corretores de imóveis - Impossibilidade - Avaliação que foi realizada utilizando método de dados do mercado e consignou que o bem ostenta construção antiga e em estado precário de conservação - Pareceres apresentados pelos corretores de imóveis utilizaram como referencial terreno pronto para construção, contudo, a eventual necessidade de demolição acarreta a desvalorização do bem, tendo em vista a necessidade de maiores gastos e, não, a sua valorização - Construção que não pode ser considerada como benfeitoria em razão do seu avançado estado de deterioração - Ausência de mácula capaz de invalidar a avaliação realizada pelo oficial de justiça - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)