Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA FRAUDE ALEGADA.  DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE A PRETENSÃO É DE REVISITAR O MÉRITO DA DECISÃO, POIS INCONFORMADA COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, PORQUE LIMITADOS AO DISPOSTO NO CPC, art. 1.022.... (Continua)