Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Serviços veterinários. Sentença de procedência, condenando as rés solidariamente ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$1.889,00 (mil oitocentos e oitenta e nove reais) por danos materiais, tudo acrescido de juros e correção monetária. Recurso das rés. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14. Inversão do ônus da prova. Provas testemunhal e documental que demonstram a negligência na venda e administração de bolsa de sangue contaminada. Erro médico veterinário configurado. Preclusão quanto à juntada de documentos em sede recursal. Danos morais devidos. Quantum indenizatório proporcional e adequado. Danos materiais comprovados. Sentença mantida. Honorários recursais majorados. Art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido.