Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E COBRANÇA CAMUFLADA DE VALORES DO SERVIÇO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE RECLAMA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR EMENDA. CPC, art. 321. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ESPONTÂNEA PELA PARTE RÉ A DEMONSTRAR QUE A AUSÊNCIA DA JUNTADA DA APÓLICE IMPUGNADA E O PEDIDO ILÍQUIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES NÃO INVIABILIZARAM A DEFESA.  ... (Continua)