Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA A INIBIÇÃO DA VENDA DO BEM DADO EM PAGAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)