Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS AUFERIDOS PELO EXECUTADO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INVIABILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 

1. É certo que que na execução judicial, consoante preconiza o CPC, art. 789, o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para cumprimento de sua obrigação.  ... (Continua)