Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 916. DIVERGÊNCIA ACERCA DO SALDO DEVEDOR. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS. PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO EXEQUENTE QUE ESTÁ INCORRETA. DÉBITO QUE DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. JUROS DE MORA E VERBA HONORÁRIA QUE NÃO INCIDEM SOBRE O REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER APLICADA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO OU NOMEAÇÃO DE PERITO PARA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO