Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA UBER. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICA O CDC. art. 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLATAFORMA DIGITAL RÉ QUE POSSUI MAIOR FACILIDADE PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Controvérsia quanto à inversão do ônus da prova em demanda que se discute a exclusão de motorista da plataforma «UBER". ... ()
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