Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIAS EM FAVOR DE FRAUDADOR VIA INTERNET BANKING, ATRAVÉS DO DISPOSITIVO USUALMENTE UTILIZADO PELO CORRENTISTA, MEDIANTE ACESSO COM EMPREGO DE SENHA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ. CONDUTA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO art. 14, § 3º, II, DO CDC.  

I - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... (Continua)