Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE RECURSO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1.Na origem, cuida-se de embargos à execução hipotecária na qual foi proferida sentença terminativa, nos termos do art. 290 c/c CPC, art. 485, IV, firme em certidão que passou por fé que os embargantes, ora agravados, foram devidamente intimados para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, porém se mantiveram inertes. ... ()
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