Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Irresignação da parte autora. Manutenção da decisão. Na hipótese dos autos, o recorrente não logrou demonstrar sua alegada incapacidade de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, tampouco manifestou intenção em pagar as despesas de maneira parcelada (CPC, art. 98, § 6º). Ação originária que trata de imóvel adquirido pelo recorrente em área nobre da cidade (Copacabana). Escassez de elementos que corroborem com a hipossuficiência financeira, na forma apresentada. Decisão vergastada que não mostrou ser teratológica, devendo ser mantida em sua totalidade. Incidência do verbete sumular 59 deste E. TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.