Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO DEFENSIVO. ART. 155, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO. TEMA REPETITIVO 1144 DO STJ. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE.
FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO. TEMA REPETITIVO 1144 DO STJ. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS.... ()
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