Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE ALEGOU DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 524 - PRETENSÃO DE REFORMA - INTANGIBILIDADE - A
planilha de cálculos apresentada às fls. 34/36 cumpre integralmente os requisitos previstos no CPC, art. 524, tanto que possibilitou à parte agravante externar sua tese de defesa - Recurso desprovido, nessa parte. ... ()
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