Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. EMBARGOS DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE NÃO É CABÍVEL NO ÂMBITO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICADA.

EMBARGOS DO DEMANDADO. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.022. CASO EM QUE A DECISÃO APRESENTOU ARGUMENTOS SUFICIENTES ÀS RAZÕES DE CONVENCIMENTO, SENDO DISPENSÁVEL O PRONUNCIAMENTO PONTUAL SOBRE CADA ALEGAÇÃO DAS PARTES. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ... (Continua)