Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - A

condição social demonstrada nos autos comprova que o apelante faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita - REVISÃO - Contrato bancário - Sentença liminar de improcedência, nos termos do CPC, art. 332 - Inconformismo do autor - Acolhimento - Matéria de fato e de direito a depender do contraditório e eventual produção de provas - Sentença anulada - Recurso provido.* ... (Continua)