Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DETERMINADA DE OFÍCIO NO VOTO MINORITÁRIO. DESACOLHIMENTO.
O incidente de insanidade mental está previsto entre os CPP, art. 149 e CPP art. 154, podendo ser instaurado, de ofício ou mediante provocação, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado. ... ()
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