Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ARBITRADA EM VALOR QUE NÃO REMUNERA DE FORMA SATISFATÓRIA O TRABALHO PRESTADO PELO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA. CAUSA DE BAIXO VALOR. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS §§ 2º E §8º DO CPC, art. 85 E TEMA 1076 DO STJ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ÍNFIMO DA CAUSA. CORREÇÃO DO VALOR COM OBSERVÂNCIA À LEI 14.905/2024. PRECEDENTES DESTA CORTE. 

RECURSO PROVIDO... (Continua)