Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE AFASTOU A TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ACERTADO.2. CITAÇÃO POR EDITAL. REALIZAÇÃO DE AMPLA PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR MEIO DO RENAJUD, SISBAJUD,

e INFOJUD QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O FIM ALMEJADO. ATENDIMENTO DO ART. 256, §3º DO CPC. BUSCAS PELO PARADEIRO DO DEVEDOR QUE NÃO PRECISAM SER INFINITAS E ILIMITADAS. DIREITO DAS PARTES DE OBTER A SOLUÇÃO DA LIDE EM PRAZO RAZOÁVEL. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 4º. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. NULIDADE AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... (Continua)