Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - RUÍDOS NO TANQUE DE COMBUSTÍVEL - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO - VEÍCULO EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO - AUSÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em ação redibitória, incumbe ao autor o ônus de provar a existência do vício oculto que torne o produto impróprio ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor, nos termos do CPC, art. 373, I. ... (Continua)