Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ENUNCIADO DA SÚMULA 233/STJ. AFASTADA. DISTINGUISHING. TEMA REPETITIVO 576 DO STJ. APLICAÇÃO. ART. 927, III CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME.  ... (Continua)