Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VERBA DE SUCUMBÊNCIA. 1.

Após a alteração promovida pela Lei 14.195/2021, publicada em 26/8/2021, que alterou o § 5º do CPC/2015, art. 921, não será imputado nenhum ônus às partes quando reconhecida a referida prescrição (STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).... (Continua)