Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de Usucapião - Sentença de extinção sem julgamento do mérito - Insurgência da parte ré - Sucumbência fixada em consonância com a previsão do CPC, art. 85 - Aplicação do princípio da causalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.
Nega-se provimento ao recurso(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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