Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO UNILATERAL NÃO CONSENTIDA. ADOTANDOS MAIORES DE IDADE. SENTENÇA PROLATADA SEM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA CONSENTIMENTO DOS ADOTANDOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. CPC, art. 932, III. I.

Caso em exame ... (Continua)