Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA DESATENDIMENTO DO ROL DO CPC, art. 1.015 - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO GENÉRICO - ADEMAIS, PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA - DECISAO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.

Cabível a oposição por agravo de instrumento a decisão que analisa pedido de inversão do ônus probatório, a teor do o, XI do CPC, art. 1.015 c.c o parágrafo 1º do art. 373 do mesmo diploma legal. ... (Continua)