Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. VIAS DE FATO, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.

1. Mérito. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Caso em que a palavra firme e linear da ofendida dá conta de que o acusado, seu companheiro à época, lhe desferiu tapa no rosto, em meio à discussão ocorrida entre eles. Narrativa da vítima que se mostrou livre de indícios de interesse em falsa acusação, sendo corroborada, ainda, pelos relatos do próprio acusado, que admitiu a conduta que lhe foi imputada. Condenação mantida, por incursão nas sanções do Decreto-lei 3.688/1941, art. 21. ... (Continua)