Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO-INEXISTÊNCIA DE PROVA. DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE- ALIMENTOS. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos, nos termos do CPC, art. 1.026. ... (Continua)