Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
1. No caso concreto, o acórdão embargado se omitiu no exame do pedido de aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. ... ()
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