Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE EXPOSIÇÃO SUPERIOR AO POSTULADO. LIMITES DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM GRAU MÁXIMO.

Constatada em laudo pericial a exposição habitual da reclamante a agentes biológicos em grau máximo, é cabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade nesse grau, ainda que o pedido tenha se limitado ao grau médio. A definição do grau de insalubridade é matéria técnica, cuja apuração não está ao alcance da parte autora e somente pode ser aferida por profissional habilitado. Assim, a indicação do grau no pedido inicial não constitui limite absoluto à condenação, sob pena de indevida interpretação literal do pedido, em afronta à boa-fé processual e aos princípios da primazia da realidade e da efetividade da tutela jurisdicional. Aplicação analógica da Súmula 293/TST. Recurso provido nesse aspecto. ... (Continua)