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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5028.3600

1 - Súmula 293/TST - 14/04/1989. Insalubridade. Adicional. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial. CLT, art. 189, CLT, art. 769, CLT, art. 791 e CLT, art. 840. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 282, III.

«A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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