Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO POR JUSTA CAUSA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CPC, art. 1.015. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

I. NOS TERMOS DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O AGRAVO INTERNO É O RECURSO CABÍVEL PARA ATACAR AS DECISÕES PROFERIDAS PELO RELATOR. ... (Continua)