Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Atropelamento por composição ferroviária. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da transportadora (art. 37, § do 6º, da CF/88). Existência de passagem de nível onde ocorreu o acidente, o que demonstra a vulnerabilidade da segurança ao longo da via férrea. Aplicação da Tese Jurídica 517 do STJ. Dano moral, decorrente da dor e sofrimento suportados pelos autores (companheira e filhos do falecido). Culpa concorrente da vítima corretamente reconhecida. Recurso desprovido.