Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos devidos. Efetiva gravidade da conduta bem demonstrada, com destaque para o modus operandi empregado no ilícito. Indicativo, ademais, de quadro de reiteração delitiva. Necessidade da prisão antecipada para garantia da ordem pública. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Precedentes. Insuficiência de medidas cautelares menos gravosas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada