Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. OBRA MUSICAL. PLATAFORMA DE «STREAMING" DEEZER. AUTORIA DA MÚSICA NÃO IDENTIFICADA. Lei 9.610/1998, art. 24, II. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MAJORADO. APELAÇÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.
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