Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC, art. 1.030, II. REJULGAMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. AFASTADA. TEMA 1.170/STF. AUSENCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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