Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL, FAMÍLIAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÂO DE INVESTIGAÇÂO DE PATERNIDADE MOVIDA PELO MINISTÈRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM SUBSTITUIÇÂO PROCESSUAL A MENOR, OBJETIVANDO RECONHECIMETO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÂO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. EXAME DE DNA. RESULTADO POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO OU FRAUDE. CONTRAPROVA. DESCABIMENTO. VASECTOMIA. NÃO DEMONSTRADA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E EFICÁCIA NO CASO CONCRETO. CPC, art. 373, II. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)