Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de arresto do registro da marca Soul Cycles registrada como propriedade da agravada Proimport - Improcedência do inconformismo - O deferimento da tutela de urgência pressupõe, além da comprovação do risco de insolvência do devedor, a demonstração da probabilidade do direito invocado pela autora - Eventual abuso da personalidade jurídica é matéria que ainda pende de julgamento em primeiro grau e não há, neste momento processual, demonstração suficiente de verossimilhança das alegações da agravante - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda em fase inicial - Necessidade de se estabelecer o contraditório e de maior dilação probatória - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido