Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio qualificado (121, §2º, I, III, IV e VI, c/c o § 2º-A, I e II, do CP. Decisão de pronúncia. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade delitiva comprovada. Indícios de autoria presentes nos depoimentos colhidos e nas provas produzidas até o momento. Qualificadoras mantidas, ante a ausência de prova inconteste de sua impertinência. Debate sobre valoração da prova de exclusiva competência do Tribunal do Júri. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)