Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001) QUE TRATOU DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA «NOVA ESCOLA". DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EXEQUENTE DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO PELA CONTADORIA.

Na hipótese em apreço, o pedido de envio dos autos à contadoria judicial foi indeferido, sob o fundamento escorreito de que cabe à exequente a apresentação da planilha, com fulcro no CPC, art. 534 e do Aviso CGJ 826/2018. ... (Continua)