Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

Ainda que não trate a hipótese vertente de crime praticado com grave ameaça ou violência à pessoa, o histórico criminal da paciente evidência a necessidade de manutenção do decreto preventivo, pois ostenta condenação pelo crime de furto qualificado; está a responder a ações penais outras, sob a imputação da prática dos delitos de furto qualificado (cinco vezes), e ameaça;  e foi indiciado pelos crimes de furto e dano, furto qualificado na forma tentada e tráfico ilícito de drogas, quadro que demonstra fundado risco de reiteração criminosa, a justificar a segregação cautelar e obstar a aplicação das cautelas alternativas de que trata o CPP, art. 319.... (Continua)