Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES. NEGADO PROVIMENTO.

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer com pedido liminar, onde a parte autora pleiteou tutela provisória de urgência para suspender reajustes aplicados ao plano de saúde, a qual foi negada pelo juízo de origem por ausência de probabilidade do direito. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória de urgência, conforme o CPC, art. 300, em face dos reajustes aplicados ao plano de saúde coletivo. ... (Continua)